A burocracia é um dos fatores que mais contribui para o entrave alfandegário em processos de comércio exterior.

Junto a ela, as indústrias e comércio brasileiros, ainda sofrem com dificuldades como altos tributos e demora em inspeções e vistorias.

Numa pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com 693 empresas industriais de vários portes, 83% afirmaram ter dificuldade ao exportar, 79% não conseguem aumentar o volume de vendas devido às dificuldades de importação e exportação, cujos gastos para pagamento de processos chegam a US$ 2.200 por contêiner contra US$ 1.000 de média de pagamento nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

No processo de compra de produtos químicos esse cenário é ainda mais dificultado, já que a demora na liberação do produto pode ser crucial para a qualidade e vida útil do material.

O objetivo deste post é explicar como a burocracia alfandegária pode prejudicar a compra de produtos químicos do exterior e o que poderia ser feito para minimizar esse problema. Confira!

Fatores burocráticos de movimentação de cargas químicas

Dentre as dificuldades que as empresas encontram em processos de exportação e importação, podemos destacar:

• custos elevados — as taxas aduaneiras e alfandegárias, encarecem o processo;
• demora na liberação da mercadoria — que leva em média, 13 dias no Brasil, em que são exigidos até 26 documentos diferentes no processo de modal marítimo e 15 em transporte terrestre. A resposta dos órgãos aduaneiros é um fator que justifica essa baixa agilidade, principalmente devido à demora em inspeções e vistorias;
• sistema de infraestrutura e logística ineficientes — gargalo em todo processo logístico brasileiro, os problemas encontrados em estradas, portos e aeroportos são fatores que dificultam qualquer operação comercial;
• o próprio risco inerente aos produtos químicos — a classificação desses produtos como perigosos já exigem regulamentação específica para cada modal de transporte, além de imputar responsabilidade solidária entre embarcador e transportador, quanto ao seu tratamento, como embalagem especial, limitações de quantidade, e horários específicos para manipulação;
• câmbio — com variação cambial, importar torna-se mais caro para os brasileiros, apesar de beneficiar exportadores que conseguem oferecer mercadorias a preços mais competitivos;
• financiamento das exportações — boa parte do empresariado brasileiro, desconhecem as linhas de crédito oficiais que poderiam auxiliar nos processos de importação e exportação.

A burocracia na compra de produtos químicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal (RFB) são os principais órgãos que operam os entraves burocráticos para a compra de produtos químicos no Brasil.

As dificuldades na liberação desses produtos atrasam as pesquisas científicas realizadas por diversas instituições, e com isso, o desenvolvimento científico do Brasil, cuja internacionalização de pesquisas é dificultada pelas barreiras legais, inclusive, nas aquisições de células-tronco e itens como camundongos para análise, tecidos celulares e kits de laboratório. 

Segundo a Anvisa, a compra de produtos químicos e a importação de outros materiais utilizados em pesquisas possuem prazo máximo de 24 horas para liberação, e esta, só não acontece, quando informações de identificação e classificação do material estão incorretas. Já a RFB afirma que o prazo médio de liberação desse tipo de mercadoria também é de 1 dia.

Porém, não é o que afirmam os cientistas e empresas que utilizam produtos químicos em pesquisas e processos produtivos, que garantem que os processos demoram em média, 6 meses.

Impactos da burocracia alfandegária da economia

O atraso em pesquisas científicas e os altos custos na compra de produtos químicos além de aumentarem o valor agregado dos produtos atrapalham a competitividade de empresas e cientistas no mercado externo.

Vários cientistas se mudam para outros países para manter a continuidade na carreira científica, em busca de orçamentos maiores e a desburocratização de processos de pesquisa.

Essas mudanças se traduzem em atraso do Brasil em relação aos demais países: só na América Latina, estamos atrás do Peru, Argentina, Chile e Colômbia.

Pode ocorrer ainda, a perda do pioneirismo na descoberta de novas aplicações de remédios, e inovações no processo de industrialização de matérias: se a ideia for boa, e houver demora na aquisição de insumos que justifique a pesquisa ou a produção, outras equipes internacionais podem antecipar a descoberta.

Outro problema recorrente e consequência do processo burocrático é a ilegalidade que ocorre em todas as etapas de aquisição de insumos, que diminui inclusive, a arrecadação aduaneira.

Todos esses fatores impactam diretamente na economia do país: a não arrecadação de tributos e encargos alfandegários em curto prazo e a diminuição do desenvolvimento do setor industrial e científico em longo prazo.

Ações que minimizam a burocracia

A burocratização na compra de produtos químicos pode ser reduzida se os interessados utilizarem recursos de controle com a automação de processos e puderem contratar despachantes aduaneiros para o desembaraço das mercadorias.

A SECEX se responsabiliza pela implementação do conceito de “janela única”, que coloca, no mesmo portal na internet, o SISCOMEX, todos os órgãos anuentes, facilitando o processo de exportações e importações.

Entre as ações governamentais que visam desburocratizar esse processo estão: a aprovação da PEC 290, que adiciona dispositivos na Constituição que atualizam o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que promove a agilidade na compra de equipamentos e materiais voltados à ciência.

Já projeto de lei 4.411/12, cria um cadastro e uma cota de aquisição para os pesquisadores e o projeto de lei 2.177 que define o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que, mais abrangente, prevê a isenção de impostos de importação, facilita o acesso à biodiversidade nas pesquisas biológicas e flexibiliza a Lei de Licitações.

Apesar da burocracia para a compra de produtos químicos, segundo o jornal O Estado de São Paulo e informações cedidas pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a balança comercial de produtos químicos apontou no ano passado, um aumento das importações em 6,4% em relação a 2016. Em volume, as compras no comércio exterior bateram recorde histórico, com alta de 21,2%, movimentando um total de 20,8 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2017. Esses números já apontam uma melhora no processo de aquisição desse tipo de produto, e consequentemente, nos problemas inerentes a ela.

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